Link para o vídeo da intervenção
Texto integral da intervenção:
"Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Nos últimos anos Portugal assistiu a um novo movimento de saída de portugueses para o estrangeiro que só tem comparação com aquilo que aconteceu na segunda metade do século XX e nos anos coloniais com a ida para França, Alemanha, Luxemburgo ou Suíça.
Os números de todos estes nossos compatriotas que optam, hoje, por sair de Portugal são verdadeiramente impressionantes e devem-nos fazer, Senhores Deputados, reflectir.
Devemo-nos mesmo fazer as seguintes perguntas:
Porque saem os portugueses?
O que os leva a procurar outros países para construir o seu futuro deixando a sua terra, os seus amigos, a sua família?
No fundo o que os leva a deixar Portugal?
São as perguntas que devemos colocar para compreender este fenómeno da sociedade portuguesa, a que alguns continuam a tentar chamar de normal movimento de pessoas dentro do espaço europeu e fruto de novas organizações de sociedades a fim de escamotear uma realidade que é, infelizmente, a melhor prova do fracasso da governação do Partido Socialista.
É que Senhores Deputados estamos convictos que todos estes portugueses saem, não por uma verdadeira opção de vida, mas antes por uma real necessidade, já que em Portugal não encontram as oportunidades que lhes permitam garantir a sobrevivência do seu agregado familiar.
É esta a primeira e verdadeira razão para a saída de Portugal, as pessoas necessitam verdadeiramente de emigrar perante um vazio de esperança que encontram aqui.
Ninguém emigra por prazer mas sim por necessidade.
Estes novos emigrantes levantam novos problemas e colocam ao Governo novos desafios que tardam em ser verdadeiramente enfrentados e resolvidos com eficácia. Falo por exemplo das questões relacionadas com a área social, com a integração desses portugueses nas sociedades de acolhimento, das questões relacionadas com o ensino da língua portuguesa ou até com o apoio administrativo de que vão necessitar.
Enfrentar e acompanhar esta problemática seria a actuação acertada de um Governo que tivesse sensibilidade para esta área de governação o que poderia evitar as inúmeras notícias vindas a público na imprensa sobre variados problemas, incidentes e atropelos dos direitos de tantos portugueses que emigram em busca de novas oportunidades.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Uma outra vertente deste novo movimento migratório que se verifica na sociedade portuguesa é o facto de poderem estar a sair, uma parte importante das pessoas mais dinâmicas e activas do tecido laboral, o que acabará certamente por ter consequências negativas na economia portuguesa. São trabalhadores, muitas vezes qualificados, que não têm outra possibilidade do que ir para o estrangeiro.
Ao mesmo tempo verificamos uma saída de jovens licenciados e de jovens quadros o que não é apenas fruto da evolução da própria mobilidade e da globalização como alguns querem dar a entender, mas são bem mais o espelho de um país que não dá oportunidades aos seus jovens de aqui construírem uma carreira compatível com a sua formação.
Estas são as razões que nos levaram a apresentar este Projecto de Resolução de acompanhamento dos fluxos migratórios cujo primeiro objectivo consiste em trazer esta questão a debate na Assembleia da República e que seja possível nesta câmara encontrar um consenso no sentido que esta questão passe a ser uma prioridade política permanente dos órgãos de soberania, particularmente, do Governo que deverá desenvolver os mecanismos adequados para garantir um permanente conhecimento da evolução deste fenómeno e a consequente defesa dos cidadão envolvidos.
Sr. Presidente
Sras e Srs Deputados.
Quando falamos de comunidades portuguesas um dos temas associados a esta realidade é a necessidade de preservar a difusão da nossa língua e cultura sendo a comunicação social em língua portuguesa um elemento primordial na sua preservação.
Nesta lógica a defesa destes órgãos de informação seria, à partida, a política mais correcta a seguir mas, infelizmente, o Governo tem vindo a optar por uma progressiva atitude de desvalorização deste sector o que vem, claramente, prejudicar a ligação a Portugal dos portugueses que residem no estrangeiro e contrariar aquilo que é dito no próprio Programa de Governo.
Temos mesmo assistido a uma clara diminuição da aposta neste sector tendo a decisão de acabar com o porte pago sido a mais emblemática pelo prejuízo claro em que se traduziu para as comunidades portuguesas.
Posso igualmente referir a total ausência de incentivos técnicos ou de formação aos quadros da comunicação social das comunidades ou a não assunção de serviço público por parte da RTP Internacional.
Mas o melhor sinal desta falta de visão e de sensibilidade para esta área foi o fim do apoio prestado pelo Governo à LUSA exactamente para permitir o funcionamento do serviço comunidades que há anos estava protocolado.
Assim este Projecto Lei tem como objectivo definir o apoio à comunicação social no estrangeiro através da comparticipação do Estado em projectos jornalísticos que valorizem a cidadania e a cultura portuguesa, assegurando a liberdade de expressão e de informação.
Nele estão contidas as modalidades de apoio, as condições específicas de acesso, a avaliação de projectos e, sobretudo, um Registo Nacional dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro.
Como é referido na exposição de motivos do nosso PL é necessário garantir aos portugueses residentes no estrangeiro o acesso a diversos órgão de comunicação a fim de lhes permitir manter o contacto com a realidade das suas terras de origem e com o país em geral.
Estaremos assim Senhores Deputados a contribuir para a defesa de língua e cultura portuguesa e, no fundo, a afirmar Portugal. "
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